6º Mutirão de Renegociação de Dívidas atende consumidores superendividados no Acre

Da Redação* | Fotos: Emely Azevedo/Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) inicia nesta segunda-feira, 21, o 6º Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Superendividados e Endividados. As ações seguem até 21 de agosto de 2025, oferecendo orientação, acolhimento e oportunidades reais de renegociação para pessoas em dificuldades financeiras.

A iniciativa é organizada pelo Setor de Superendividamento do Procon/AC, em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583, ambas voltadas ao combate ao superendividamento no Acre. A ação integra as pautas prioritárias dos Sistemas Nacional e Estadual de Defesa do Consumidor, com objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo.

Durante o mutirão, os consumidores terão acesso a atendimentos individualizados, triagem financeira, orientações sobre negociação direta com credores e materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

Quem pode participar

O mutirão está aberto tanto para consumidores endividados — aqueles que possuem dívidas, mas ainda conseguem manter os compromissos financeiros — quanto para superendividados, cuja renda não é mais suficiente para arcar com as despesas básicas e o pagamento das dívidas.

Locais de atendimento

– Organização em Centros de Atendimento (OCAs) de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri;

– Unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Documentos necessários

– RG e CPF ou CNH;

– Comprovantes atualizados de despesas mensais fixas (energia, água, alimentação, aluguel, medicamentos, entre outros);

– Comprovantes de renda familiar (incluindo cônjuge e filhos, se houver);

– Extratos bancários dos últimos três meses;

– Relatório de consignações atualizado;

– Contratos e relação de todos os credores, inclusive os não consignados;

– Certidões atualizadas de débitos no SPC e Serasa;

– Consulta no Registrato (Banco Central).

Observação: outros documentos poderão ser solicitados conforme a necessidade.

Dívidas que não podem ser renegociadas

– Tributos e impostos;

– Pensão alimentícia;

– Crédito habitacional (exemplo: financiamento da casa própria);

– Crédito rural;

– Produtos ou serviços de luxo;

– Adiantamento de 13º salário.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3223-7000, pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br, ou presencialmente nas OCAs, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

*Com informações da assessoria de imprensa