Festival de Parintins: entrada de menores de 10 anos será proibida na ‘Galera’ (Item 19)

Por Redação|
Fotos: Chico Batata/Tjam|

Uma nova portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico estabeleceu regras importantes para a participação de crianças e adolescentes no Festival Folclórico de Parintins. A medida visa garantir que o festival seja um ambiente seguro e respeitoso para os jovens participantes, protegendo seus direitos e promovendo sua integridade durante as festividades.

Dentre as principais diretrizes da portaria, está o controle de faixa etária nas áreas do Bumbódromo, onde fica proibida a entrada de crianças menores de 10 anos na área destinada às “Galeras” durante o festival.

A permanência de crianças e adolescentes em eventos e ensaios está limitada a horários específicos, dependendo se o dia seguinte é letivo ou não. Crianças menores de 14 anos têm permissão para permanecer até às 0h em espetáculos de agremiações de boi-bumbá, desde que o dia seguinte não seja letivo. Já adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos podem ficar até às 3h, desde que o dia seguinte não seja letivo.

A portaria também proíbe menores de 18 anos de portar objetos cortantes, como facas, terçados e canivetes, mesmo que sejam parte das alegorias ou performances dos Grupos Folclóricos, visando evitar acidentes e garantir a segurança dos participantes mais jovens.

Além disso, a portaria estabelece que o uso de fogos de artifício por menores de 18 anos nos eventos do festival só é permitido com autorização judicial prévia.

Durante o festival, autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar irão fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas. As sanções para o descumprimento incluem multas e possíveis medidas administrativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As multas variam de 3 a 20 salários mínimos e podem ser aplicadas tanto a responsáveis legais quanto a estabelecimentos que infringirem as regras. Em casos de reincidência ou descumprimento grave das normas, a autoridade judiciária pode determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias, conforme previsto no ECA.

É importante que crianças e adolescentes estejam devidamente identificados durante os eventos, com pulseiras ou crachás contendo informações de contato dos pais ou responsáveis. Menores de 16 anos só podem participar acompanhados de um adulto responsável.