Projeto de Lei prevê que policiais adquiram armas diretamente das corporações

Por: Redação|
Foto: Divulgação/Secom|

Nesta terça-feira (29), foi encaminhado o Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.

O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.

A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatudo do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.

Modernização de armamento – Neste ano, começou o reaparelhamento e modernização do arsenal bélico das forças de segurança. De forma gradual, as Polícias Civil e Militar passam a usar a bereta 9 milímetro, arma com maior capacidade de combate.

No início do mês, foram entregues 3.865 novas armas para a Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. Foi o primeiro lote de armamento entregue, para substituir pistolas antigas. Ao todo serão entregues aproximadamente 11 mil pistolas para modernização do arsenal das polícias ao longo do ano de 2022.