Sancionada lei que regulamenta escolas em tempo Integral em Roraima

Por: Redação | Foto: Divulgação

Foi sancionada no dia 30 de junho a Lei Nº 2.218, que institui o Programa Roraima Escola em Tempo Integral (PRETI), regulamentando a ampliação da jornada escolar no Estado. O objetivo é promover o desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões – intelectual, física, afetiva, social e cultural – em um ambiente inclusivo e com equidade de oportunidades.

A medida segue diretrizes da política nacional, conforme a Lei Federal Nº 14.640/2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral no Ministério da Educação. No novo formato, a jornada escolar passa de quatro para sete horas diárias ou 35 horas semanais, com foco em escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade.

Roraima também ampliou o número de unidades que ofertam o ensino em tempo integral. A partir do segundo semestre deste ano, mais sete escolas indígenas estaduais passam a ofertar a modalidade. Com isso, são 20 escolas em todo o estado atendendo cerca de 2.600 estudantes.

De acordo com a Secretaria de Educação, a implantação do modelo nas comunidades indígenas é feita em diálogo com as lideranças locais. A coordenação pedagógica visita as comunidades, realiza escutas e análises para adequar a proposta às realidades locais.

As escolas já foram incluídas no plano de repasse de recursos para aquisição de materiais e serviços necessários à estruturação da nova jornada.

*Com informações de Assessoria de Imprensa