Atendimentos jurídicos gratuitos para Mulheres no Parque Dez

Da Redação* | Fotos: Erlon Rodrigues e Rafaelle Nayara/PC-AM

A unidade móvel do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas inicia, a partir desta segunda-feira (4), atendimentos gratuitos voltados a mulheres no Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus. Os serviços funcionarão até o dia 29 deste mês, na área externa da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro.

A iniciativa marca as comemorações pelo aniversário da Lei Maria da Penha e integra as ações da Operação Shamar, oferecendo suporte jurídico a mulheres que buscam assistência ou orientação. O objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência doméstica por meio do atendimento integrado entre a delegacia e a Justiça Itinerante.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, contemplando demandas cíveis e de família, como divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável, além de ajuizamento de ações de cobrança com valores de até 20 salários mínimos, conforme os critérios dos Juizados Especiais.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. Em casos de divórcio, é exigida a certidão de casamento e, havendo filhos menores, também a certidão de nascimento deles. Para pedidos de pensão alimentícia, é preciso apresentar comprovante de conta bancária do solicitante e, quando houver desconto em folha, os três últimos contracheques da parte envolvida.

*Com informações da assessoria de imprensa