Fim do período de defeso do tambaqui no Amazonas libera pesca a partir de 1º de abril

Da Redação* | Fotos: Reprodução/Internet

O período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum) no Amazonas chega ao fim nesta terça-feira (31/03), autorizando a retomada da pesca da espécie em rios e lagos do estado a partir de 1º de abril. A restrição, que durou seis meses, foi implementada para proteger o ciclo reprodutivo do peixe e preservar seus estoques naturais, especialmente antes da Semana Santa, época de aumento da demanda pelo pescado.

A proibição da captura em ambiente natural teve início em 1º de outubro, conforme as normas federais de ordenamento pesqueiro aplicadas à região amazônica. A medida não abrange exemplares provenientes de piscicultura devidamente regularizada, cuja comercialização e manejo seguem permitidos ao longo do ano.

A Secretaria responsável pela proteção ambiental destacou que o defeso é fundamental para a reposição dos estoques de tambaqui e impacta diretamente a pesca no estado, principalmente em períodos de maior consumo. O término da restrição possibilita que a espécie seja capturada respeitando as normas vigentes, como o tamanho mínimo permitido de 55 centímetros.

A legislação que regulamenta o defeso está prevista no ordenamento pesqueiro e na legislação ambiental federal. O não cumprimento das regras configura infração, sujeita a multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo do pescado apreendido. Também estão previstas a apreensão do pescado, embarcações e equipamentos usados na pesca irregular, além da responsabilização administrativa e penal.

A fiscalização ocorre de forma contínua, e denúncias de práticas ilegais podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) por meio do WhatsApp (92) 98557-9454.

*Com informações da assessoria de imprensa