Decreto que reduz o ICMS de combustíveis é publicado no Diário Oficial do Estado

Por: Redação
Foto: Divulgação

O governo do Amazonas publicou o decreto que reduziu de 25% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O decreto é do dia 5 de julho, mas só foi divulgado, no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (7).

Na segunda-feira (4), o governador Wilson Lima anunciou a redução, por meio das redes sociais. Segundo ele, a medida também vale para comunicações, gás natural e energia elétrica.

A redução ocorre após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto aprovado no Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

No decreto, Wilson Lima estabelece que a medida tenha caráter excecional e extraordinária e não revoga a legislação estadual do ICMS para outros itens que não estão no texto.

O decreto entrou em vigor a partir da data da publicação, mas produz efeitos a partir do dia 1º de julho.