Manaus terá ônibus gratuitos nos dias de votação das eleições 2026

Foto: Arquivo/Semcom

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quarta-feira (23), em uma sessão compensatória realizada à tarde, o projeto de lei que prevê gratuidade no transporte público da capital durante o primeiro e o eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro. A gratuidade será válida para todos os passageiros, sem distinção, nos ônibus convencionais e complementares que operam no transporte público regular de Manaus.

Pelo projeto aprovado, não poderá haver redução na oferta habitual de ônibus durante o período de gratuidade. A frequência do serviço deverá ser compatível com a de dias úteis. Também fica proibida a veiculação de propaganda política ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos veículos, terminais e equipamentos do sistema.

A proposta foi enviada pela Prefeitura à Câmara em regime de urgência. O projeto cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1.013, e regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecem a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos dias de votação.

Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a obrigação de oferecer o transporte gratuito nos dias de eleição decorre diretamente das decisões e normas eleitorais. Assim, a lei municipal aprovada pela Câmara regulamenta a forma de execução da medida em Manaus e prevê o ressarcimento às empresas.

O projeto também permite que o IMMU defina linhas especiais para atender regiões mais distantes, seguindo critérios técnicos objetivos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.

A proposta prevê ainda que a divulgação da gratuidade seja limitada a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.

*Com informaçõesdo site G1 Amazonas