Seguro-Defeso tem prazo ampliado para 120 dias; veja o que muda para pescadores do Amazonas

*Da Redação | Fotos: Divulgação/MPA

Os pescadores artesanais do Amazonas passaram a contar com um prazo maior para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado aos profissionais que precisam interromper a atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies.

A mudança amplia de 60 para 120 dias o período disponível para apresentar o requerimento. A nova regra foi destacada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) nesta quinta-feira (22), durante a divulgação de uma agenda realizada no Amazonas.

A medida também é válida para pescadores artesanais de municípios como Codajás, Manaquiri, Itapiranga, Tabatinga e Rio Preto da Eva, desde que atendam aos requisitos legais para receber o benefício.

O que muda com o novo prazo?

Com a ampliação, os pescadores podem solicitar o Seguro-Defeso entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do período de defeso.

A mudança busca facilitar o acesso ao benefício, especialmente para trabalhadores que vivem em comunidades rurais e ribeirinhas, onde o deslocamento até os serviços de atendimento e o acesso à internet podem ser mais difíceis.

Apesar da ampliação do prazo, os requisitos legais para receber o Seguro-Defeso permanecem os mesmos, assim como o valor e a quantidade de parcelas.

Como solicitar o Seguro-Defeso?

O requerimento deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O benefício é destinado a pescadores artesanais que atendam aos critérios legais, incluindo a comprovação do exercício da atividade pesqueira e a regularidade dos registros exigidos.

O Seguro-Defeso garante o pagamento de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca fica temporariamente proibida para preservar a reprodução das espécies.

A gestão e a análise dos novos requerimentos são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entrevistas e pedidos pendentes

Durante encontro com representantes de pescadores no Amazonas, o Ministério da Pesca e Aquicultura também anunciou a suspensão das entrevistas do ciclo atual do Seguro-Defeso.

Segundo o ministério, o procedimento deverá ser retomado em 2027, após aperfeiçoamentos no modelo de avaliação.

O órgão informou ainda que está trabalhando com o Ministério do Trabalho e Emprego para reduzir o número de requerimentos pendentes e acelerar a análise dos pedidos.

Pesca do tambaqui não será proibida

Outro esclarecimento apresentado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura diz respeito à pesca do tambaqui.

Segundo o órgão, a classificação da espécie como vulnerável não significa uma proibição geral da pesca no Brasil.

O ministério informou que pretende desenvolver medidas de recuperação e conservação dos estoques, conciliando a proteção da espécie com a continuidade responsável da atividade pesqueira.

As regras específicas de defeso e outras restrições ambientais continuam devendo ser respeitadas pelos pescadores.

Onde consultar mais informações?

Os pescadores podem acessar os canais oficiais do Governo Federal para verificar as regras do benefício, acompanhar seus requerimentos e consultar orientações atualizadas.

Portal Emprega Brasil: https://servicos.mte.gov.br/

Ministério da Pesca e Aquicultura: https://www.gov.br/mpa/

Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/

*Com Informações do MPA