Ação do “Registre-se!” será levada à comarca de Rio Preto da Eva; objetivo é incentivar a emissão da certidão de nascimento

Da Redação* |
Fotos: Divulgação/Amazonastur|

Rio Preto da Eva, município da região metropolitana de Manaus, está se preparando para receber a ação da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, no dia 26 de setembro de 2024. Esta será a primeira vez que o município sediará os trabalhos da campanha idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e desenvolvida nos estados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça em parceria com vários órgãos, com o objetivo de incentivar a emissão da certidão de nascimento – um documento básico do cidadão – e combater o sub-registro civil no País.

A iniciativa em Rio Preto da Eva foi estabelecida pela Portaria n.º 229, de 9 de agosto de 2024 e publicada esta semana no Diário da Justiça Eletrônico (caderno Extra, dia 12/8/2024, página 11). Os trabalhos no município serão presididos pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, auxiliado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, e contarão com a participação do juiz titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, Saulo Góes Pinto.

A equipe organizadora inclui, ainda, conforme a portaria, membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), do Poder Judiciário estadual e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM) e do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, demonstrando o esforço conjunto para garantir o direito à cidadania de pessoas que hoje vivem à margem da sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.

O local e o horário do “Registre-se!” no município ainda serão confirmados pela comissão organizadora. De acordo com o juiz-corregedor Rafael Cró, coordenador do “Registre-se!” no Amazonas, o público-alvo da campanha envolve os indígenas, pessoas em situação de rua, migrante e refugiados e a população carcerária do município.

O titular do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, Paulo Henrique Felberk, já adiantou os serviços que serão oferecidos pela serventia no dia 26 de setembro, durante o “Registre-se!”: expedição da 1.ª e 2.ª vias da certidão de nascimento; registro tardio, além de restaurações e retificações.

“A ação do ‘Registre-se!’ em nosso município representa um avanço importante na garantia de direitos básicos aos cidadãos, especialmente aqueles pertencentes a grupos vulneráveis. Ao oferecer acesso facilitado à documentação civil, estamos proporcionando um instrumento essencial de cidadania e inclusão, permitindo que essas pessoas possam participar plenamente da sociedade. Estamos muito felizes em fazer parte desse trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça e o nosso compromisso é continuar participando de iniciativas que assegurem a dignidade e a cidadania aos moradores de Rio Preto da Eva”, comentou Paulo Felberk.

*Com informações de assessoria de imprensa