Autazes decreta situação de emergência ambiental devido ao alto índice de queimadas no município

Por Redação|
Fotos: Divulgação|

Na manhã dessa quarta-feira, 06/09, membros do Gabinete de Gestão Integrada de Autazes estiveram reunidos para tratar sobre o decreto 022/2023, assinado no último dia 31/07, que dispõe sobre a emergência Ambiental em Autazes, devido ao grande índice de queimadas acometidas no município.

Após o encontro, ficou definido que: todo o cidadão que praticar ação lesiva ao meio ambiente através do fogo, está sujeito à penalidade previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considerando a Lei Municipal nº 031/2007 do Código Ambiental.

O decreto tem validade imediata e funcionará por tempo indeterminado.

Leia abaixo a íntegra do documento: