CNH Social amplia acesso à habilitação gratuita no Amazonas e inclui novos grupos prioritários

Da Redação* | Fotos: Divulgação/Detran-AM

A Lei que amplia o acesso gratuito ao processo de habilitação no Amazonas foi sancionada no dia 12 de novembro, trazendo mudanças importantes ao programa CNH Social. A partir de agora, passam a ser atendidos novos grupos prioritários, como mulheres vítimas de violência, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e estudantes do ensino médio da rede pública.

O programa cobre todas as etapas da formação de condutores, incluindo cursos teóricos, práticos e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem custos para os participantes. Uma das novidades é que alunos do ensino médio poderão concluir os estudos já habilitados, caso participem do curso de preparação oferecido pelo projeto.

A seleção dos beneficiários será realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que utilizará dados da Polícia Civil e do Cadastro Único  para identificar aqueles que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social.