Eleição de Conselheiros Tutelares em Presidente Figueiredo: Saiba como se candidatar

Por Fernando Acioli |
Foto: Divulgação  |

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Presidente Figueiredo através do Edital nº 002/2023. O processo é democrático e participativo e busca envolver a sociedade no debate sobre os direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o Edital CMDCA/002/2023, estão disponíveis 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Presidente Figueiredo. O mandato é de 4 anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, conforme o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A remuneração é de R$ 4.100,00 com carga horária de 40 horas semanais.

Para se candidatar, é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município e ter experiência mínima de 24 meses na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, é preciso ter concluído o Ensino Médio e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior.

O processo de candidatura para o Conselho Tutelar de Presidente Figueiredo inclui várias etapas. Primeiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publica um edital. Em seguida, as inscrições para registro das candidaturas são abertas. Depois, há um processo de capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos. Os candidatos habilitados são apresentados em sessão pública aberta à comunidade. Por fim, ocorre o sufrágio universal e direto pelo voto facultativo dos eleitores do município.

As inscrições ficarão abertas até o dia 28 de abril de 2023, das 08h às 13h, na sala do CMDCA, localizado na Av. Padre Calere, nº 123, bairro Tancredo Neves. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. As inscrições são gratuitas, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e a apresentação da documentação exigida no item 3 (três) do Edital.

Clique aqui para acessar o edital Completo.

O Ministério Público é responsável por fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A eleição ocorre em um único dia em todo o país e é aberta a todos os eleitores do município. É importante que a população participe ativamente do processo para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em suas comunidades.