Plataforma para contestação do valor do IPTU é lançada para moradores de Manaus

Da Redação* | Fotos: Lucas Silva / DPEAM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, nesta sexta-feira (15/05), uma plataforma gratuita voltada ao atendimento de moradores de Manaus que desejam contestar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação ocorrerá no projeto “Defensoria Tá na Área” no Residencial Viver Melhor 3, bairro Monte das Oliveiras, das 9h às 14h.

A iniciativa pretende facilitar o acesso da população à orientação jurídica e atender, especialmente, famílias impactadas pelo aumento do imposto nos últimos anos. A plataforma digital permitirá o cadastro de moradores interessados em análises referentes ao IPTU. Podem participar aqueles que residem em imóveis cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida ou tenham sofrido aumento superior a 30% no valor do IPTU desde 2022.

A ação é resultado do Grupo de Trabalho IPTU (GT IPTU), criado pela Defensoria para acompanhar o aumento do imposto na capital. O grupo também ingressou com uma Ação Civil Pública em 2023, questionando alterações nos valores que não teriam seguido os trâmites legais exigidos.

Para efetuar o cadastro na plataforma, moradores do Residencial Viver Melhor 3 devem reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), carnê ou notificação do IPTU referente ao ano com irregularidades, além do comprovante de pagamento para aqueles que já quitaram o imposto. Moradores de outras áreas precisam fornecer os mesmos documentos, além de uma foto do imóvel.

O lançamento da plataforma é visto como uma ação estratégica para salvaguardar os direitos dos contribuintes de baixa renda contra cobranças indevidas. A Defensoria planeja expandir o atendimento para alcançar mais famílias afetadas pelos aumentos no tributo.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas