
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal será implementado no PAC de Presidente Figueiredo
Por Redação |
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Visando levar atendimentos necessários aos cidadãos de Presidente Figueiredo, a prefeita Patrícia Lopes assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência da Receita Federal no Amazonas. O acordo tem como objetivo a implantação de um Pronto Atendimento Virtual (PAV) nas dependências do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do município de Presidente Figueiredo.
A parceria entre a prefeitura e a Receita Federal possibilitará que os cidadãos de Presidente Figueiredo tenham acesso facilitado a mais de 30 serviços disponibilizados pelo órgão federal. O PAV permitirá que os munícipes realizem consultas, solicitações e obtenham informações relacionadas a questões fiscais e tributárias, sem a necessidade de deslocamento até as unidades físicas da Receita Federal.
A assinatura do Acordo de Cooperação conto com a presença do delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes, além do delegado adjunto, Ricardo Penalber de Menezes Pereira, e da secretaria adjunta de Assistência Social da prefeitura de Presidente Figueiredo, Naira Palmira.
A iniciativa procura promover a eficiência e a eficiência no atendimento aos cidadãos, simplificando o acesso aos serviços da Receita Federal e eficiência na burocracia. Com o Pronto Atendimento Virtual, a prefeitura de Presidente Figueiredo reafirma seu compromisso em oferecer serviços de qualidade e comodidade para a população, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e proporcionando maior agilidade nos processos relacionados à Receita Federal.
Serviços disponibilizados no PAV:
- CAEPF: Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados.
- CAFIR: Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação.
- CNO: Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade.
- Consulta de Pendência Fiscal para Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Imóvel Rural.
- Consulta de Pendência na Malha Fiscal para Pessoa Física.
- Consulta de Restituição e Situação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital.
- Cópia de Processo.
- Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física: DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR.
- Cópia de Declaração e Recibos: GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed.
- CPF: Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização.
- Emissão de Documento de Arrecadação: DARF e GPS.
- Impugnação, Recurso e Manifestação de Inconformidade.
- Juntada de Documentos.
- Procuração RFB.
- Protocolo de Documentos.
- Protocolo de Documentos: Certidão de Obra.
- Protocolo de Documentos: Certidão de Regularidade Fiscal.
- Protocolo de Documentos: CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa.
- Protocolo de Documentos: Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
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