Projeto ‘Escritório Social Fluvial’ realiza primeira ação nas comunidades ribeirinhas de Parintins

Foto: Divulgação

O município de Parintins realizou na segunda-feira, 7 de abril, na Comunidade Santa Maria de Vila Amazônia, a 1.ª edição do “Escritório Social Fluvial”,  ação que tem por objetivo promover cidadania e apoiar a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

A iniciativa foi desenvolvida pela Prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de recomendação feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), durante visita técnica ao município em novembro de 2024, quando foi identificado que a maioria do público do Escritório Social vivia em comunidades rurais e ribeirinhas, o que dificultava a ida deste público ao serviço que está localizado na sede do município.

O “Escritório Social Fluvial” busca ampliar o alcance das políticas de atenção às pessoas egressas e seus familiares, respeitando as especificidades territoriais e culturais da região amazônica. Em embarcação adaptada, a ação itinerante leva atendimentos de assistência social, orientação jurídica, apoio psicossocial, documentação civil, atendimento em saúde e atividades educativas às comunidades de difícil acesso.

Para a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do GMF/TJAM, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação de uma justiça cidadã. “O Escritório Social é um equipamento essencial para o fortalecimento da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. Adaptar esse serviço à realidade fluvial de Parintins demonstra sensibilidade institucional da Prefeitura e compromisso com os direitos humanos”, destacou a magistrada.

“Nesta primeira edição, realizamos visitas domiciliares para os acompanhados do escritório social, promovendo articulações com a comunidade para o acesso aos serviços existentes da região. Tivemos o apoio do CRAS da Vila Amazônia, da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, das Unidades Básicas de Saúde e dos agentes comunitários”, informou a coordenadora do Escritório Social de Parintins, Lorena Santana.

Cerca de 290 pessoas foram beneficiadas pelas ações educativas, de divulgação do Escritório Social e de atendimento direto voltado para egressos e seus familiares. A previsão é que as ações do Escritório Social Fluvial ocorram de forma contínua ao longo do ano, percorrendo diferentes comunidades e fortalecendo o vínculo entre o poder público e a população ribeirinha.

Sobre os Escritórios Sociais

O Escritório Social é uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada para reinserção de pessoas egressas do sistema prisional. No Amazonas, há 5 Escritórios Sociais, sendo eles em Manaus, Parintins, Tabatinga, Maués e São Gabriel da Cachoeira.

A expansão e interiorização desses equipamentos conta com a articulação do GMF/TJAM, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), em parceria com Secretaria de Administração Penitenciária, visando ao cumprir com o disposto na Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça e no Plano Pena Justa.

*Com informações de assessoria