Cultura sofre consequências do enxugamento da Lei Rouanet

Por Redação |
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Uma lista extensa de museus e instituições culturais podem completar em dezembro um ano sem receber nenhum centavo proveniente de incentivos fiscais, caso a Secretaria Especial de Cultura do governo não aprove a captação de verbas via Lei Rouanet. Esta é a primeira vez, em três décadas, que se chega a esse marco sem o repasse federal. A falta de recursos pode por fim em programações e inviabilizar projetos educacionais e exposições de arte.

Aguardam a solicitação instituições como a Pinacoteca de São Paulo, Museu de Arte Moderna, Museus da Imagem e do Som do Rio e de São Paulo, Museu do Amanhã (RJ), Museu de Arte de São Paulo (Masp), Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e Museu do Ipiranga.

Os prejuízos deverão ser percebidos sobretudo na redução ou extinção das programações. O Masp, primeiro museu de arte moderna no país, que atualmente abriga mais de 10 mil obras, incluindo peças de Monet e Van Gogh, corre o risco de não poder mais receber mais exposições temporárias, permanecendo apenas com seu acervo fixo. “Será um ano sem exposições temporárias e sem programas educativos. O recurso para isso vem exclusivamente da Lei Rouanet”, explicou Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura durante a gestão de Michel Temer.

Legislação

A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas destinem para o setor cultural parte de seus recursos que antes seriam destinados ao pagamento do Imposto de Renda (IR). Assim, possibilita que tanto artistas quanto produtores culturais possam obter patrocínio por meio da isenção fiscal do Imposto de Renda. Para isso, o projeto deve ser proposto à Secretaria Especial da Cultura, atualmente a cargo do Ministério do Turismo.

Até 2022, mesmo sob o silêncio da Secretaria a respeito das análises, esses aparelhos mantiveram seus recursos graças a um dispositivo garantido pela própria lei. Eles puderam solicitar a prorrogação dos mesmos valores autorizados em 2021 por mais um ano. Agora, no final deste prazo, não há mais como pedir uma segunda renovação. Segundo o secretário estadual de Cultura de São Paulo, se a captação de verbas para manter os projetos permanentes não for aprovada, “será deixada uma bomba-relógio” para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos compromissos assumidos pelo próximo governo foi uma maior valorização da pasta da cultura, mas, de acordo com Sá Leitão, a questão é mais urgente. Sem a aprovação das solicitações paradas da Lei Rouanet, o novo governo poderá decretar uma medida provisória logo no início do ano, autorizando a captação das verbas mesmo fora do tempo exigido pela lei. Mas, ainda assim, as instituições perderiam um prazo importante. Por uma questão orçamentária, dezembro é o mês em que as empresas definem onde investir.