Pontos de Inclusão Digital implantados pelo TJAM, em municípios como Manaquiri, ampliarão oferta de serviços

Por Redação*
Foto: Arquivo/TJAM

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que funcionam nas comunidades do Distrito do Purupuru, na Comarca do Careiro Castanho; de Boa Vista, em Manaquiri; e em Tonantins, ampliarão a oferta de serviços à população neste primeiro trimestre deste ano.

Em outras palavras, tendo acesso aos PIDs, a população pode, de forma online, participar de audiências; protocolar documentos; realizar atermação (ou seja, peticionar processos nos Juizados Especiais sem advogado) e ter acesso a outros serviços.

O assunto foi tratado durante reunião realizada no dia 1º de fevereiro entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) e da Prefeitura do Careiro Castanho.

Avanço

Em dezembro do ano passado o Poder Judiciário, e demais instituições celebraram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 061/2023, que prevê o avanço dos PIDs para a categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pelo Judiciário.

Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos três ramos da Justiça: dois do Poder Judiciário e pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O projeto para viabilizar a implantação dos Pontos de Inclusão Digitais foi lançado pelo TJAM em junho do ano passado, e já está beneficiando a população dos Municípios do Careiro, de Tonantins e de Manaquiri.

A iniciativa tem à frente o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões e o juiz de Direito Roberto Taketomi, que coordena o Núcleo de Justiça 4.0 do TJAM.

Conforme o projeto do Judiciário Estadual, para o serviço chegar aos cidadãos, os espaços físicos para sua implementação serão providenciados, mediante parceria, pelas Prefeituras que também colaboram com a infraestrutura de pessoal para o atendimento.

Importância

A secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato, ressaltou a importância dos PIDs no sentido de levar às comunidades distantes todos esses serviços, e que a ampliação para o Nível 2, nos três locais onde já foram implantados os PIDs, devem estar funcionando até o final deste mês de fevereiro.

“No final do ano passado foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com essas instituições que participaram hoje da reunião, cujo objetivo foi avançar na efetivação dos serviços. As instituições vão implementar os serviços e capacitar os servidores para atuação nos mesmos. Acredito que até o final de fevereiro já estejam funcionando todos esses serviços”.

*Com informações de assessoria de imprensa