Prefeitura de Autazes proíbe que embarcações atraquem em trecho da orla do município

Por: Redação |
Foto: Eliana Nascimento |

Conforme decreto N° 013/2022/PMA-GP publicado no dia 21/07, a Prefeitura Municipal de de Autazes determinou que embarcações de pequeno, médio e grande porte ficam proibidas de atracarem em trecho da orla do município. 

De acordo com o documento, diversas embarcações têm feito uso da orla para atracação e pernoite, gerando prejuízos ao patrimônio público, devido aos frequentes rompimentos de colunas de concreto e muro de arrimo.

Na decisão que já está em vigor a partir do momento de sua publicação, a proibição será válida a partir do muro de arrimo da orla municipal, localizado no trecho de descida da Avenida Autazes, no perímetro compreendido entre o Prédio do Terminal Hidroviário e o Abrigo Municipal Anacleto Saboia Teles.

As operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros deverão ser feitas exclusivamente no Terminal Hidroviário de Autazes, obedecidas as normas e diretrizes da administração portuária.

Caso as determinações não sejam cumpridas, os proprietários das embarcações poderão ser notificados e autuados.