Projeto de advocacia indígena de Roraima ganha tradicional da Justiça brasileira

Foto: Reprodução/Prêmio Innovare

O projeto “Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”, do Conselho Indígena de Roraima (CIR) ganhou o 21º Prêmio Innovare, tradicional da Justiça brasileira, na categoria advocacia. A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (11 de dezembro) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A iniciativa concorria com o projeto “Negociação Eficiente: A Estruturação da Procuradoria Nacional da União de Negociação”, do Distrito Federal. Os representantes do CIR receberam o prêmio das mãos do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha.

Atualmente, três advogados indígenas desenvolvem o projeto: Junior Nicacio Wapichana, que atua como coordenador, Ivo Cipio Macuxi e Fernanda Felix Wapichana – os três atuam como instrutores de Direito nas comunidades. Para Junior, esse resultado representa a atuação dos operadores e também a importância da advocacia indígena na consolidação dos trabalhos junto às comunidades e os operadores.

“Esse resultado representa a atuação dos operadores em suas comunidades indígenas, que levam informações e contribuem na defesa dos direitos, principalmente dos direitos ao territórios e direitos coletivos das comunidades. Também reforça a nossa atuação, enquanto advogados indígenas, de estarmos contribuindo com as comunidades e dos operadores na consolidação dessas atividades”, destacou.

Nos últimos anos, a formação priorizou o fortalecimento dos sistemas jurídicos indígenas, através da elaboração dos regimentos comunitários internos e elaboração do Protocolo de Consulta. Anualmente, os advogados indígenas promovem encontros de avaliação e planejamento de trabalho.

Além disso, durante o ano, visitam as regiões para acompanhar as atividades dos operadores, realizando palestras e rodas de conversas. Todas as oficinas são realizadas nos territórios, que duram de dois a quatro dias. A ação é pioneira no Brasil, e tem cerca de 80 lideranças que atuam como mediadores de conflito e conciliadores, nas 11 etnoregiões do estado de Roraima, alcançando aproximadamente 270 comunidades indígenas.

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira. Em 2024 chega a 21ª edição, e tem a finalidade de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil. Criado há 20 anos, o projeto é pioneiro no Brasil e foi criado há duas décadas pela atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena advogada do país.

O prêmio é realizado pelo Instituto Innovare, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.

*Com informações do G1 Roraima