Lei autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; confira orientações sobre o uso
Da Redação* | Fotos: Luiz Felipe Santos/ DPE-AM
Entrou em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal feminina. Publicada no Diário Oficial da União, a legislação amplia as formas de proteção às mulheres em situações de risco iminente de agress...
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