Tribunal de Contas do Amazonas determina pela segunda vez a suspensão de concurso público em Autazes

Por Redação |
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) determinou a suspensão imediata do Concurso Público de Autazes, previsto no Edital de Abertura nº 001/2024. Proferida pela presidente da Corte, a conselheira Yara Lins, a decisão publicada na quinta-feira, 14/11, se fundamenta na suspeita de irregularidades no edital do certame, que está sendo coodenado pelo Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria (Cespec).

Entre as irregularidades apontadas na denúncia, estão a falta de previsão orçamentária para a contratação da banca examinadora responsável pelo concurso e a ausência de cotas obrigatórias, como a previsão de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). As provas estavam programadas para serem aplicadas nos dias 15 e 17 de novembro.

Ainda segundo o TCE/AM, “a decisão da suspensão foi motivada por indícios de violação aos princípios da administração pública, como legalidade, publicidade, transparência e eficiência”.

A prefeitura e a comissão organizadora do certame foram notificadas para prestar esclarecmentos e tomar as medidadas necessárias ao cumprimento da suspensão, enquanto o processo segue para apreciação pelo Tribunal Plneo na próxima sessão.

Para ler mais detalhes sobre a decisão do TCE/AM, clique aqui.

Posicionamento da prefeitura de Autazes

Em nota de esclarecimento divulgada na noite de quinta-feira, 14/11, a Perfeitura Municipal de Autazes confirmou a suspensão do concurso e disse ainda que está tomando as medidas judiciais cabíveis para a retomada do certame. Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Autazes, vem informar a todos os munícipes e candidatos (as) do concurso para preenchimento de vagas de cargos efetivo do município, que na tarde de hoje, (14/11/24), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, concedeu medida cautelar suspendendo o referido concurso público.

Portanto, as provas agendadas para os dias 15 e 17 de novembro de 2024, estão adiadas para momento oportuno.

A Prefeitura estará tomando as medidas judiciais cabíveis para a retomada do certame, e tão logo que seja revertida a decisão iremos comunicá-los (las) de forma ampla.”

Histórico

Realizado pela Prefeitura de Autazes em parceria com o Centro de Seleção, Pesquisa e Consultoria (Cespec), o concurso público do município foi contestado pelo representante Alberto Genesis de Auzier Ferreira, que apontou falta de revisão orçamentária para a contratação da organizadora e erros nas cotas obrigatórias. No dia 16/10, o TCE/AM deferiu uma medida cautelar para evitar prejuízos ao interesse público.

O atual prefeito de Autazes, Anderson Adriano Oliveira Cavalcante, não havia lançado concursos no município, tornando este, o primeiro com 1.898 vagas. Uma das provas do certame foi realizada no dia 03/11.