‘Agosto Lilás’ é o mês alusivo ao combate à violência doméstica e familiar

Por: Redação |
Foto: Raine Luiz/Sejusc |

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), lançou nesta segunda-feira (08), a campanha ‘Agosto Lilás’, mês de combate à violência contra a mulher.

A ação aconteceu na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), localizada na avenida Mário Ypiranga, 3395, Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

Segundo o titular da Sejusc, Emerson Lima, a campanha deste ano traz, de forma inédita, o lançamento da Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que tem o objetivo de informar sobre a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Amazonas.

“Nós estamos lançando, pela primeira vez no estado do Amazonas, essa cartilha orientativa. Ela será distribuída em vários pontos da cidade. Nós queremos que, com essa conscientização, as mulheres se sintam mais encorajadas a fazer as denúncias para que a justiça tome as providências cabíveis”.

Outra novidade da campanha é a distribuição de cartazes com QR Code direcionado ao aplicativo ‘Alerta Mulher’. O material será posicionado em pontos comerciais como shoppings, academias, hotéis e motéis e, por meio do mecanismo tecnológico, mulheres vítimas de violência ou assédio poderão acionar as forças de segurança pública de forma imediata.

Durante todo o mês de agosto, órgãos estaduais realizarão abordagens informativas, palestras, distribuição de cartilhas, fixação de cartazes, bem como prestarão, de forma itinerante, atendimentos psicossociais e jurídicos por meio do ‘Ônibus da Mulher’.

Em Manaus é possível encontrar, ainda, acolhimento nos seis Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), espalhados pela capital; no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), localizado na zona sul; bem como na Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante.

A rede estadual também oferta segurança através das três Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM), localizadas na avenida Mário Ypiranga, zona centro-sul; na rua Desembargador Felismino Soares, na zona sul; e na rua Stª Ana, na zona norte.

Além disso, a rede de apoio à mulher reforça a importância das denúncias por meio dos números 180, 181 e 190, para coibir as práticas criminosas.

“A mulher liga, registra a ocorrência e, a partir daí, uma equipe nossa vai até a casa dela para iniciar o procedimento criminal, abrir medida protetiva e realizar o flagrante se for o caso”, explicou a delegada titular da DECCM, Kelene Batalha

Campanha anual

“Agosto Lilás” faz parte parte do calendário temático da Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres , em alusão à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com o art. 5º da lei em questão, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.